As infrações e penalidades nos esportes

17 de julho de 2019
Como as infrações e penalidades no esporte são regulamentadas? Não estamos falando apenas da atividade dos árbitros nos jogos, hoje vamos analisar essa questão muito além disso.

As penalidades no esporte vão além das determinações do árbitro na hora de uma competição. No artigo a seguir, propomos um olhar mais profundo sobre as infrações e penalidades no âmbito esportivo.

De fato, um dos pilares da justiça esportiva é o estabelecimento de órgãos competentes. Eles serão responsáveis por regulamentar e desenvolver um procedimento sancionatório nos níveis legal e administrativo, especialmente em casos de infrações e violações das regras do jogo.

Quais são as penalidades no esporte e para que servem?

Tanto profissionais quanto fãs do mundo do esporte têm dúvidas sobre a validade ou a eficácia das penalidades no esporte. Esse descrédito muitas vezes ocorre devido ao fato de que nenhum fã fica feliz em saber que o seu clube ou jogador favorito foi ‘prejudicado’.

No entanto, as penalidades são um instrumento válido para reconhecer e combater muitas infrações aos regulamentos que norteiam a prática das diferentes modalidades esportivas.

Se as infrações não fossem registradas e penalizadas, não faria muito sentido estabelecer um conjunto de diretrizes e regras de jogo para garantir uma prática mais justa e equilibrada do esporte.

O bem conhecido exemplo do futebol

Se pensarmos no exemplo do futebol… Do que adiantaria falar de fair play e ter uma extensa regulamentação se as infrações cometidas durante os jogos não fossem sinalizadas e posteriormente penalizadas?

Além de prejudicar os jogadores e clubes que respeitam e cumprem as regras do jogo, a impunidade também pode encorajar novos comportamentos inapropriados e até mesmo violentos nos recintos esportivos.

Portanto, a chamada justiça disciplinar é indispensável para que a lei do esporte e os regulamentos específicos de cada modalidade sejam cumpridos.

Infrações e penalidades

Certamente um esquema disciplinar não deve se basear apenas em ditar penalidades, pois o seu outro pilar fundamental necessariamente deve ser a promoção e o ensino de boas práticas, deveres e direitos de atletas e instituições ligadas ao esporte.

Como as penalidades no esporte são determinadas?

A primeira coisa que devemos entender sobre as penalidades no esporte é que elas não se referem apenas às determinações dos árbitros ou juízes durante as competições. Esses agentes são indispensáveis para interpretar todas as situações durante uma competição em tempo real e para apontar as infrações às regras do jogo.

Mas na prática, quando um árbitro ou juiz marca uma infração, esse é apenas o início de um procedimento sancionatório que é realizado pelos órgãos da Justiça esportiva que têm autoridade disciplinar.

Essas organizações têm a competência necessária para estabelecer penalidades no esporte após analisar e rever as infrações indicadas pelos juízes e árbitros durante as competições.

Em termos gerais, os Comitês Disciplinares Federativos são responsáveis por assegurar a justiça esportiva em termos disciplinares. Além disso, cada país tem sua própria estrutura disciplinar e sancionadora no esporte através de órgãos específicos para analisar, ditar e aplicar penalidades.

Autoridade disciplinar versus autoridade sancionadora no esporte

As diferenças entre a autoridade disciplinar e a autoridade sancionadora do direito administrativo são refletidas no campo da Justiça esportiva. Em termos muito simples, vamos olhar para o pilar fundamental dessas diferenças:

  • Autoridade disciplinar: só pode ser exercida pelos órgãos da administração sobre os agentes que estão incorporados em sua estrutura — por exemplo, empregados.
  • Autoridade sancionadora: pode ser exercida sobre qualquer pessoa física ou jurídica que viole as regras e leis estabelecidas no nível administrativo ou legal.
Autoridade disciplinar versus autoridade sancionadora no esporte

Os Comitês de Competição e Apelações têm autoridade disciplinar para analisar infrações e ditar penalidades e o seu campo de ação se limita a condutas de pessoas físicas e jurídicas que compõem a estrutura orgânica do futebol espanhol.

Quais são os setores de análise desses comitês? Os jogadores, profissionais de arbitragem, técnicos e dirigentes.

No entanto, esses órgãos não são responsáveis por, por exemplo, impor penalidades aos torcedores ou ao público em geral que participa de eventos esportivos, uma vez que essas pessoas não são necessariamente parte nem estão afiliadas de alguma forma aos órgãos.

  • Reglamento de la Federación Española de Fútbol. 2013. Extraído de: https://www.rfef.es/sites/default/files/pdf/circulares/RG%201314.pdf
  • Código disciplinario de la Federación Española de Fútbol. 2015. Extraído de: https://www.rfef.es/sites/default/files/pdf/CODIGO-DISCIPLINARIO-TEMPORADA-2014-2015-(enero-15).pdf