É crime causar lesões esportivas? Saiba mais aqui!

A jurisprudência não esclarece se poderia ser um crime causar lesões esportivas. As entidades esportivas executam sanções rigorosas diante de agressões excessivas, e os tribunais também o fazem ocasionalmente. Na prática, os atletas assumem o risco de sua atividade, mas estão sujeitos e protegidos pelas leis criminais.

Ao redor do mundo, houve alguns julgamentos correspondentes a agressões graves no campo esportivo. Portanto, os atletas devem ter limites em suas ações e intenções durante a competição. Além disso, as vítimas de danos físicos têm o direito de processar e buscar indenização.

Responsabilidade civil em lesões esportivas

O Código Civil estabelece obrigações decorrentes de culpa ou dolo. Este regulamento é fundamental para entender a responsabilidade que os atletas têm, por exemplo, nos esportes de contato. Nesse preceito, é estabelecido o seguinte:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Não importa muito se a ação ocorrer durante os esportes: todos os danos devem ser reparados, independentemente do contexto. Embora os atletas profissionais geralmente tenham cobertura de saúde ampla, há cenários em que a compensação pode ser solicitada.

Por exemplo, um jogador de futebol que, após uma entrada séria, não pode jogar, tem várias coberturas esportivas. Se você é um atleta profissional, seu seguro federativo, seguro de clube e equipe podem cobrir todas as despesas médicas.

Quais são as consequências? A lesão o impedirá de produzir dinheiro e mudará sua vida, bem como a de sua família, permanentemente. Nesses casos, é possível exigir pagamento pela reabilitação.

Pode ser crime causar lesões esportivas?

Não é fácil que seja considerado crime causar lesões esportivas. De fato, a doutrina jurídica encontrou posições nesse sentido e as leis não são claras.

Para muitos juízes e advogados, lesões esportivas devem ficar impunes. Isso se deve ao consentimento expresso dos atletas em assumir os riscos implícitos em sua modalidade.

No entanto, existem alguns casos na Espanha em que isso foi alcançado. Quando o crime é determinado, é porque a intencionalidade da pessoa que causou a lesão foi claramente demonstrada. Foi o que aconteceu em uma sentença de 17 de setembro de 1999 em La Rioja.

Nesse precedente, está totalmente estabelecido que o jogador pretendia gerar a lesão no afetado. Não havia como pensar que tinha sido um acidente, e a ação foi feita fora do jogo.

De qualquer forma, é claro que nesses julgamentos muitos elementos são frequentemente considerados. Evidentemente, as defesas dos culpados sempre apelarão para o risco assumido pela vítima ao praticar determinado esporte.

Outros casos de crime ao causar lesões esportivas

Dois outros casos ocorreram em La Rioja, julgados em 2002 e 2004. Neles, tentou-se estabelecer responsabilidade criminal, mas os jogadores de futebol acusados ​​foram absolvidos do crime. O motivo: o juiz determinou que as ações que geraram as lesões faziam parte de um lance do jogo. Nos dois julgamentos, argumentou-se acerca do risco consentido pela vítima foi ao praticar livremente a modalidade esportiva.

Por outro lado, uma sentença de 27 de julho de 2001, em Cádiz, condenou como crime uma agressão em uma partida de futsal. O réu ficou chateado ao receber uma entrada mais forte e causou vários ferimentos na vítima.

Obviamente, no caso da sentença de Cádiz, a lesão e a agressão foram consideradas extra-esportivas. Nesses cenários, é muito mais fácil determinar a culpabilidade criminal.

Deve-se notar que também já houve punições por ataques que ocorreram no meio de uma competição. Um exemplo é a sentença que ocorreu em Madri, em 13 de maio de 2008. Na ocasião, um jogador de futebol foi julgado por uma entrada com as duas pernas por trás em outro jogador. Nesta ocasião, foi determinado que havia intenção.

Há casos que a justiça teria que estudar, como o que aconteceu quando Pepe pisou na mão de Messi. Em conclusão, é possível determinar legalmente se é um crime causar uma lesão esportiva. A verdade é que nem sempre é simples, e a justiça não tem uma visão definitiva a esse respeito. Cada caso apresenta um cenário único.